Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025

Data de entrada em vigor: 10 de julho de 2025

1. Definições

• A Casa / Nós: Jequitibá Casa de Hóspedes, Rua do Chafariz 216, Tiradentes, MG, 36325-000
• Hóspede / Você: pessoa física que realiza ou utiliza uma reserva de hospedagem
• Serviço: serviço de hospedagem oferecido pela Casa nas modalidades descritas no site
• Reserva: confirmação de estadia acordada entre a Casa e o Hóspede

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma reserva por qualquer canal (telefone, e-mail, formulário ou presencialmente), o Hóspede declara ser maior de 18 anos ou estar acompanhado de responsável legal, e aceita integralmente estes Termos e Condições.

3. Descrição dos Serviços

A Casa oferece três modalidades de hospedagem em edificação histórica do século XIX, no centro tombado de Tiradentes, MG:

• Quarto com Café da Manhã · Quatro Noites (R$ 980): quarto no térreo com café da manhã regional incluso
• Casa Completa para Grupos · Três Noites (R$ 5.350): oito quartos e áreas comuns para uso exclusivo de um grupo
• Uma Noite · Quarto do Viajante (R$ 545): quarto compacto no andar superior com café da manhã e guarda-volumes

A disponibilidade é sujeita a confirmação. Valores e condições podem ser alterados para reservas futuras com aviso prévio.

4. Reserva e Confirmação

A reserva é efetivada somente após confirmação expressa da Casa por telefone ou e-mail. Para a modalidade Casa Completa, a confirmação exige pagamento de sinal de 30% do valor total. Para as demais modalidades, as condições de sinal são acordadas no momento da confirmação.

5. Responsabilidades do Hóspede

• Fornecer informações corretas ao reservar (número de hóspedes, dados de contato, necessidades especiais)
• Respeitar o silêncio após as 22h nas áreas comuns
• Não trazer animais de grande porte ou em número não informado
• Tratar com cuidado o mobiliário, a estrutura histórica e o jardim
• Comunicar danos à Casa o mais breve possível
• Realizar check-out até o horário acordado (normalmente 11h)

6. Cancelamento

Estadias de uma ou quatro noites

Cancelamento sem custo até 7 dias antes da data de check-in. Cancelamentos realizados com menos de 7 dias de antecedência podem gerar retenção de até 50% do valor da primeira noite, conforme acordo no momento da reserva.

Casa Completa

Cancelamento sem custo até 30 dias antes do check-in. Cancelamentos entre 30 e 15 dias: retenção de 30% do valor total. Cancelamentos com menos de 15 dias: retenção de 50% do valor total.

Casos de força maior (doença grave com documentação, calamidade pública) são analisados individualmente.

7. Check-in e Check-out

• Check-in a partir das 14h (para Quarto do Viajante: até 22h com aviso prévio)
• Check-out até as 11h
• Atrasos de check-out podem gerar cobrança de diária adicional proporcional

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Jequitibá (textos, imagens, design) é de propriedade da Casa ou licenciado para uso. Reprodução sem autorização é proibida.

9. Limitação de Responsabilidade

A Casa não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais perdidos ou danificados por negligência do hóspede
• Eventos climáticos, falhas de infraestrutura pública ou outros fatores fora do controle da Casa
• Danos causados por terceiros nas áreas externas ao imóvel

A responsabilidade máxima da Casa fica limitada ao valor pago pela hospedagem contratada.

10. Indenização

O Hóspede responsabiliza-se por danos causados ao imóvel, ao mobiliário ou a terceiros durante sua estadia, comprometendo-se a ressarcir a Casa pelos valores correspondentes ao conserto ou reposição.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida formal. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de São João del-Rei, MG, para dirimir eventuais disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

13. Alterações nestes Termos

A Casa pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A data de atualização será sempre indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após alteração implica aceitação das novas condições.

14. Contato